Cursos de medicina vão ser proibidos de ampliar vagas por cinco anos

Brasília - O governo vai suspender a publicação de editais para abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, a medida – que não passou por consulta pública – também barrará a ampliação de vagas nas faculdades já existentes, inclusive aquelas bem-avaliadas.

Mendonça Filho diz que a medida será tomada por meio de duas portarias a serem publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e que a justificativa é assegurar a “qualidade necessária” dos cursos. “A partir da decisão tomada pelo Ministério da Educação, com respaldo do presidente da República, teremos uma moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de educação médica no Brasil”, disse.

A iniciativa do governo atinge cursos privados e públicos, federais e estaduais. Segundo o ministro, já teria sido alcançada no país a relação recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de número de médicos formados por habitante. “Isso se faz necessário até porque as metas traçadas em relação à ampliação de vagas no Brasil já foram atingidas. Cumprimos todos os parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com relação a médicos formados e habitantes atendidos”, afirmou.

De acordo com a decisão, serão permitidos apenas cursos que já estavam em processo de abertura. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Henrique Sartori, disse que, até 2023, há 67 novas escolas de medicina para serem implantadas. 

Mendonça Filho notou que, daqui por diante, vai haver "uma parada e um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma reavaliação completa e uma adequação tendo em vista a necessidade da população de um lado e de outro o zelo pela formação médica”. 

O ministro foi questionado sobre que entidade ou grupo fez o pedido sendo atendido agora pelo governo. Ele respondeu que a medida “atende ao pleito da população brasileira”. Logo depois, ao ser perguntado sobre a fala, ele admitiu que a sociedade não foi consultada formalmente – por exemplo, por meio de uma consulta pública. “O grande público sequer teria condições de trazer contribuições e opinar no sentido de fazer avaliação técnica necessária para o assunto. Essa avaliação é técnica, presidida e norteada pelo interesse público”, disse.

Uma das portarias que devem ser publicadas amanhã sobre a medida tratará da suspensão por cinco anos dos novos editais pelo governo. Outra vai “reorientar” faculdades estaduais de forma que elas se encaixem na medida. O MEC também vai instituir um Grupo de Trabalho (GT) para “subsidiar a reorientação da formação médica em cursos de graduação em medicina”. Além disso, vai “orientar que os processos de autorização de cursos nos Estados e no Distrito Federal deverão ser precedidos de procedimento de chamamento público para seleção de municípios e de propostas das instituições públicas de ensino superior dos seus respectivos sistemas de ensino”.

Mendonça Filho, que está de saída da Pasta para disputar as eleições, foi questionado se o governo pode voltar atrás na medida. E não descartou a possibilidade. “É um ato de ministro de Estado. Uma lei pode ser reavaliada, imagine uma portaria”, disse. Ele será substituído no comando do Ministério pelo atual secretário de Educação Básica, Rossieli Soares.

Segundo o MEC, hoje existem 302 escolas de medicina autorizadas no país. A maior parte fica na região Sudeste (124), seguida por Nordeste (72), Sul (53), Centro-Oeste (27) e Norte (26). No total, são 31.256 vagas autorizadas.

No entanto, de acordo com os números do próprio MEC, há significativa desigualdade na relação entre médicos e habitantes nas diferentes regiões do país. Enquanto no Norte há 1,2 médico a cada 1 mil habitantes, no Sudeste o patamar é mais que o dobro: 2,8 médicos a cada 1 mil habitantes

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